O ciclo de palestras do Fomenta Estadual, que visa fortalecer a participação das micro e pequenas empresas em compras públicas, reuniu em torno de 110 participantes ontem (25). Entre eles, empreendedores de Três Lagoas e gestores públicos do município – sede do evento - e da Região do Bolsão.



O índice foi comemorado pelo assessor de políticas públicas e desenvolvimento territorial do Sebrae/MS, Augusto Castro. De acordo com ele, o Fomenta alcançou o objetivo de sensibilizar gestores públicos e empreendedores para a inclusão das micro e pequenas empresas na cadeia de fornecedores dos órgãos públicos. “O desafio agora é tirar a Lei do papel, oferecer empreendedores o que prevê na legislação, que é o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado. É um movimento em estágio inicial. Acreditamos que nos próximos eventos a participação será ainda maior”, avalia.



Entre os participantes do Fomenta, esteve o prefeito de Ivinhema, Renato Pieretti Câmara. De acordo com ele, o evento foi essencial para conhecer ações que podem vir a ser implantadas em seu município. “[O Fomenta] proporcionou a chance de conhecer novas experiências de apoio público à micro e a pequena empresa. Ações que poderão ser adequadas à nossa realidade e aplicadas”, destaca.



Câmara apontou alguns dos projetos já em andamento em Ivinhema. Entre eles, o Pró-Empresa, que visa incentivar o setor de confecção com ajuda de custo no aluguel e também na contabilidade da micro e pequena empresa.



No período da tarde, o ciclo de palestras foi aberto pelo promotor de Justiça da 31ª Promotoria do Patrimônio Público e Social, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Henrique Franco Cândia. Durante a palestra, o promotor fez uma explanação sobre a complementar 123, Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, de 14 de dezembro de 2006.



Entre a série de benefícios prevista na Lei, Franco cita alguns exemplos, como o alvará provisório para que a empresa comece a funcionar mais rapidamente, por um tempo determinado, e a licitação de até R$ 80 mil exclusiva para micro e pequenas empresas. “Os principais eixos da Lei são: desburocratização, tributação simplificada e beneficiada, acesso aos mercados efetivos e estímulo ao empreendedorismo, através de salas do empreendedor, incentivo ao associativismo, inovação tecnológica, educação empreendedora e aumento e melhorias de crédito”, explica.



Entretanto, para Henrique Franco “não adianta só implantar os itens previstos em lei, eles precisam sair do papel, ser colocados em prática e para isto o Ministério Público é um parceiro do empresariado”.



Oportunidade



O técnico de Administração da Usina Termoelétrica Luis Carlos Prestes, da Petrobras em Três Lagoas, Fernando Fernandes de Oliveira, falou sobre os processos de compra da Petrobras. De acordo com ele, o primeiro passo para vir a ser um fornecedor da empresa por meio das compras diretas (que dispensa licitação) é se cadastrar.



“O cadastro é nacional, mas o sistema prioriza as empresas da região. No ano passado, a Termelétrica implantou um sistema de rodízio entre as empresas para que nenhuma seja favorecida”, explica. O processo é previsto para compras com valor de até R$ 16 mil e os interessados podem se cadastrar pelo site www.petrobras.com.br. Na página, os empresários deverão acessar o link central de negócios e, em seguida, canal do fornecedor.

O processo licitatório é exigido pela empresa para valores superiores a R$ 16 mil. Conforme o técnico, a modalidade mais utilizada pela Petrobras é a do convite e o sistema utilizado é o de melhor preço.



O primeiro dia do Fomenta Estadual foi encerrado com a palestra do coordenador de Processamento de Licitação, da Superintendência de Licitação do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, Roney Abadio Cândido Dias.



O evento segue nesta quarta-feira (26) até as 13 horas com a realização do Encontro de Negócios, que visa promover o contato entre empresários de micro e pequenos empreendimentos com empresas âncoras, representantes de órgãos públicos de todas as esferas (Municipal, Estadual e Federal).