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20/07/2015 09:43

Folha reclama ao ser proibida de publicar reportagem sobre jovens infratores

Redação Comunique-se

A Folha de S. Paulo foi proibida de publicar uma reportagem neste domingo, 18. A suspensão da veiculação do material sobre avaliações psicológicas de jovens infratores internados na Fundação Casa foi divulgada pelo próprio diário paulistano. De acordo com o jornal, a matéria fruto de apuração do repórter Reynaldo Turollo Jr. foi suspensa pela Justiça paulista, em decisão da corregedora Luciana Antunes Ribeiro Crocomo, do Departamento de Execuções da Infância e da Juventude.

Advogado da Folha, Luís Francisco Carvalho Filho critica a decisão judicial. "É uma tentativa de censura lamentável. Há processos sigilosos, não há Justiça secreta, capaz de esconder seus atos e critérios da imprensa e da opinião pública", reclama. Com o tema em destaque, o jornalista afirma que os relatórios que seriam publicados "são peça-chave no atual sistema socioeducativo", servindo por muitas vezes de "principal embasamento dos juízes no momento de decidir pela internação ou pela liberação de um adolescente infrator".

O veículo de comunicação ressalta que foi avisado da suspensão da reportagem pela própria corregedora na sexta-feira, 17, em contatos feitos por telefone e e-mail. O caso envolvendo a produção jornalística da Folha foi à Justiça em ação da Fundação Casa, instituição mantida pelo governo estadual de São Paulo e que é responsável pela internação e acompanhamento de jovens infratores. Ao transformar a matéria em algo a ser discutido judicialmente, a entidade alegou que o conteúdo em questão poderia conter informações sigilosas, indo contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ao noticiar a proibição ao menos momentânea da reportagem, a Folha de S. Paulo fez questão de citar que a Fundação Casa é vinculada ao governo comandado pelo tucano Geraldo Alckmin. O jornal ainda repercute parte da alegação da corregedora Luciana Antunes ao decidir em favor da proibição da veiculação da matéria neste domingo. "Qualquer divulgação do conteúdo dos relatórios obtidos ilegalmente, a que título for, ensejará incidência em infração administrativa", argumentou a juíza.

Liberdade de imprensa - A Folha de S. Paulo usou a sua versão na internet e as redes sociais para contestar a decisão do Departamento de Execuções da Infância e da Juventude e lembrar que "a liberdade de imprensa é garantida pela Constituição". A empresa de comunicação considerou que a análise da Justiça em favor da Fundação Casa levou em consideração que o ECA proíbe veiculação de informações que possam de alguma forma revelar as identidades de jovens infratores. O jornal, entretanto, garantiu que o repórter se comprometeu "a não divulgar nomes e informações que pudessem identificar os adolescentes", relatou o veículo.

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