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20/03/2004 09:19

FNDE regulamenta MP que trata do transporte do escolar

Dourados News

FNDE divulgará na próxima semana resolução regulamentando a Medida Provisória nº 173, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e trata do atendimento à educação de jovens e adultos e do repasse de recursos do Brasil Alfabetizado. A Medida Provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira, 16, durante cerimônia da 7ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília. Para entrar em vigor, a matéria tem de ser regulamentada.

Com a MP, o orçamento para o transporte escolar, inicialmente de R$ 51 milhões, saltou para R$ 246 milhões. A cifra foi alterada graças ao acordo firmado pelo grupo de trabalho criado para estudar a destinação do recurso desvinculado da cota do salário-educação. O grupo é constituído pelo FNDE, pela Secretaria de Educação Infantil e Fundamental do Ministério da Educação, pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

O dinheiro para o transporte do escolar pode ser usado pelas secretarias de Educação dos municípios, estados e do Distrito Federal no custeio e pagamento de serviços terceirizados. A transferência será feita em parcelas mensais, depositadas automaticamente, sem necessidade de convênio ou acordo prévio formal. O FNDE dispõe, para este ano, de R$ 5 milhões para a aquisição de veículos destinados às Associações de Pais e Amigos de Excepcionais (Apaes). Nesse caso, é necessária a assinatura de convênio.

Para o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino à Educação de Jovens e Adultos, serão destinados R$ 420 milhões. Antes da medida provisória, o FNDE dispunha de R$ 387 milhões para o programa. A exemplo do Pnate, a transferência de recursos para a educação de jovens e adultos será feita em parcelas, pagas automaticamente. A partir de agora, o programa terá caráter permanente e vai ampliar o atendimento para 306 municípios conveniados ao Brasil Alfabetizado. Ao todo, 1,92 milhão de alunos receberão o benefício, sendo 131 mil oriundos do programa Brasil Alfabetizado.


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