Está proibido o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra de refrigerantes, refrescos artificiais e outras bebidas com baixo teor nutricional para a merenda escolar.

Já para enlatados, doces e alimentos com quantidade elevada de sódio, a aquisição fica restrita a 30% dos valores repassados. Estados e municípios terão até janeiro do ano de 2010 para adaptar seus processos licitatórios a essas exigências, previstas na Resolução nº 38, que regulamenta a Lei nº 11.947/09.

O documento ressalta a importância da adoção de estratégias de educação alimentar e nutricional para assegurar uma comida saudável. Entre essas estratégias, estão a implantação e manutenção de hortas escolares, a inserção do tema alimentação no currículo escolar e a realização de oficinas culinárias experimentais.

Cardápios – A oferta da merenda deve ser planejada para suprir desde 20% das necessidades nutricionais diárias de alunos que recebem uma refeição em período parcial até 70% dessas necessidades, quando os estudantes estiverem matriculados em período integral. Além disso, os cardápios devem ser diferenciados por faixa etária e também para os que necessitam de atenção específica, como os diabéticos.

A resolução estabelece, ainda, parâmetros de oferta média diária de nutrientes e energia total na alimentação escolar, sendo 10% provenientes de açúcar simples adicionado; 15% a 30% de gorduras totais, 10% de gordura saturada, 1% de gordura trans e 1g de sal.

Responsável técnico pela alimentação escolar nos estados e municípios, o nutricionista ganhou destaque na estrutura educacional, por coordenar o diagnóstico e o monitoramento da situação nutricional dos estudantes e por planejar o cardápio das escolas conforme a cultura alimentar e a vocação agrícola da sua região. Essas e outras atribuições estão elencadas na resolução, publicada hoje no Diário Oficial da União.