A Receita federal espera receber em 2004 cerca 17,5 milhões de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) - ano base 2003/exercício 2004 - e arrecadar R$ 2,5 bilhões. Os contribuintes poderão entregar o documento ou recorrer ao meio magnético - internet e disquete - a partir do dia 1º de março até o dia dia 30 de abril. De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, os números referentes à arrecadação e declarações recebidas devem ser bem próximos aos obtidos em 2003.

Para este ano, estão previstas algumas mudanças. Uma delas diz respeito à restrição do uso do formulário de papel. Segundo ele, o objetivo é reduzir erros no preenchimento dos formulários. “O preenchimento errado é o que muitas vezes leva as declarações para a malha fina”, afirma.

Os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis e não-tributáveis acima de R$ 100 mil anuais, ganhos de capital na atividade rural e em rendas variáveis, serão obrigados a entregar a declaração por meio magnético - internet ou disquete. “Uma pessoa que ganha aproximadamente R$ 8 mil mensais tem acesso a um computador. Estamos restringindo o uso do formulário de papel apenas para as pessoas que não tem acesso ao cumputadorl”, afirma Adir.

Outra mudança na declaração é a inclusão do número do CPF e CNPJ dos dependentes e beneficiários e a informação individual dos gastos com educação de cada dependente. “A medida está sendo tomada para evitar o número de declarações falsas e exageradas. É necessário também comprovar tudo o que está sendo declarado. Além disso, isso irá evitar com que dependentes tenham que fazer a declaração de isento”, afirma. Os contribuintes que não informarem o número do CPF ou CNPJ poderão ter a declaração retida na malha fina.

O limite de dedução para as despesas com instrução é de R$ 1.998,00 mais R$ 1.272,00 por dependente. Para as despesas hospitalares não terá limite. “A pessoa terá que comprovar as despesas médicas e hospitalares. A compra de medicamentos não poderá ser declarada”, alerta o supervisor.

Quem deve declarar e onde entregá-la?

Está obrigado a declarar quem teve rendimento, no ano de 2003, superior a R$ 12.696,00. A declaração pode ser feita pela internet (www.receita.fazenda.gov.br), por meio de disquete - que deve ser entregue em qualquer agência da Caixa ou do Banco do Brasil - por intermédio de formulários de papel, adquiridos em postos de atendimento da Receita e encaminhados às agências bancárias da Caixa ou BB.

Quem desejar, pode entregar a declaração em papel nas agências dos Correios, mas terá de pagar R$ 2,50. A declaração pode ser entregue, ainda, por intermédio do telefone 0300-78-0300. A ligação feita a partir de telefone fixo custa R$ 0,29 o minuto e a ligação efetuada a partir de telefone móvel custa R$ 0,63 o minuto.