A partir do dia 15 de fevereiro (próxima sexta-feira), todos os contratos de financiamento de veículos registrados e licenciados no Detran de Mato Grosso do Sul ou que estejam em fase de transferência de domicílio para o Estado deverão ser registrados em cartórios de registro de títulos e documentos sul-mato-grossenses. A medida está prevista na portaria N/73 do Detran/MS, publicada no Diário Oficial de 29 de janeiro. O registro, conforme ressaltou a assessoria do governo esadual, deve ser feito no cadastro do veículo, em sua base estadual, e de forma eletrônica.


Dados do registro do contrato serão arquivados em um banco de dados eletrônico – que também informará os nomes do credor e devedor, total da dívida, local e data de pagamento, taxa de juros, comissões e cláusula penal e estipulação de correção monetária – com indicação de índices aplicáveis – e a descrição do veículo objeto da garantia real e elementos indispensáveis à sua identificação.


O registro deve ser anterior à expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, com anotação nas “observações” do certificado e gravame de alienação fiduciária. Com a medida, espera-se garantir ao contratante o acesso ao contrato de aquisição do veículo e, principalmente, de financiamento do mesmo – que nem sempre é encaminhado pela garagem ou concessionária.