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16/05/2005 09:26

Finanças vota 36 projetos sobre salário mínimo

Agência Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação pode votar nesta quarta-feira (18) 36 projetos de lei sobre o salário mínimo. As propostas, que tramitam conjuntamente, têm parecer contrário do relator, deputado Armando Monteiro Neto (PMDB-PE). O projeto mais antigo (PL 1/95), do ex-deputado e atual senador Paulo Paim (PT-RS), assegura aumento real ao salário mínimo, em 1º de maio, em valor equivalente ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. O texto também prevê reajuste mensal de todos os salários pelo Índice de Preços ao Consumidor Restrito (IPC-R).
A comissão analisa apenas o impacto financeiro das propostas nas receitas ou despesas públicas. Entre as propostas, apenas uma (PL 2729/00), de acordo com o relator, não representará diminuição de receitas ou aumento de despesas públicas. O projeto muda para o dia 1º de janeiro a data de reajuste do salário mínimo e determina que seu valor seja fixado até 31 de outubro.
As propostas tramitam em regime de urgência.

Taxa de Juros
Outra proposta que pode ser votada é o Projeto de Lei Complementar 65/03, do deputado Feu Rosa (PP-ES), que estabelece limite para cobrança de taxas de juros mensais para todas as instituições financeiras, bancárias e mercantis, cooperativas de crédito e de fomento. A proposta limita os juros em 1/8 da taxa Selic para a pessoa jurídica e em 1/6 para a pessoa física.
O relator da matéria na comissão, deputado Coriolano Sales (PFL-BA), é favorável à proposta, mas apresentou substitutivo que exclui os limites em relação a taxa Selic. O texto do relator prevê novas normas para o cálculo da taxa de juros.

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