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05/04/2004 14:40

Finanças rejeita alíquota maior sobre arma de fogo

Agência Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na última quarta-feira, o Projeto de Lei 966/99, da ex-deputada Lídia Quinan (GO), que eleva para 100% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e para 50% a alíquota do Imposto de Importação (II) incidentes sobre as armas de fogo. O projeto também eleva para 50% as alíquotas do IPI e do Imposto de Importação incidentes sobre as armas de brinquedo.
O deputado Antônio Cambraia (PSDB-CE), relator do projeto, apresentou parecer pela adequação financeira e orçamentária, mas, quanto ao mérito, pela rejeição. Em defesa de seu parecer, Cambraia lembrou que o Congresso Nacional já aprovou o Estatuto do Desarmamento, que atende, em maior grau, os objetivos do projeto.

Carga tributária
O objetivo da proposta é elevar a tributação sobre a aquisição interna e externa de armas de fogo, para reduzir significativamente o seu uso em território nacional. A preocupação se estende às armas de brinquedo, "com o fim de desestimular o uso de armas pelas crianças de hoje e pelos adultos de amanhã", segundo Lídia Quinan.
O relator, por sua vez, mesmo elogiando os bons propósitos da autora e reconhecendo que "a diminuição do uso e abuso das armas de fogo é proposta política e social de altíssima e urgente relevância", conclui que a sugestão "além de aumentar a carga tributária, o que não é concebível no presente momento, não produzirá necessariamente inibição do comércio de armas".

Tramitação
O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Agora, será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com a rejeição pela Comissão de Finanças, a matéria precisará ser votada também pelo Plenário.

Da Redação/LCP

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