Cassilândia, Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017

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02/06/2005 09:49

Finanças aprova redução de Cofins de telefônicas

Agência Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou ontem o Projeto de Lei 4707/04, do deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), que permite que as empresas prestadoras de serviços de instalação, manutenção e infra-estrutura para as operadoras de telecomunicações permaneçam submetidas à legislação da Cofins anterior à Lei 10833/03, que instituiu a Cofins não-cumulativa.
Segundo o autor, essas empresas estão sofrendo uma forte redução de receitas e devem ser beneficiadas porque apresentam "grande escala de aplicação de mão-de-obra e pequena escala de agregação de matérias que permitam o recebimento de crédito dos materiais aplicados na execução de seus serviços".

Ônus
Semeghini acrescenta que o setor é composto por cerca de 40 empresas especializadas e emprega em torno de 50 mil pessoas, entre engenheiros, técnicos, instaladores, atendentes, auxiliares e ajudantes. Na matriz de custos, o maior peso é o do item mão-de-obra, que envolve salários, encargos e benefícios, não dedutíveis para fins de cálculo do recolhimento da Cofins.
"Entre o benefício da não-cumulatividade da Cofins e o ônus do aumento da alíquota, estas empresas ficaram exclusivamente com a segunda parte", diz o autor do projeto.

Tributação pesada
O relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu a aprovação do projeto e acredita que ele vá fortalecer as empresas de serviços de engenharia, incentivando a geração de empregos. Cunha também considera que o setor sofre com a pesada tributação vigente.

Tramitação
O projeto segue, em caráter conclusivo, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Luiz Cláudio Pinheiro
Edição - Rodrigo Bittar


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