Cassilândia Notícias

Cassilândia Notícias
Cassilândia, Segunda, 18 de Março de 2024
Envie sua matéria (67) 99266-0985

Geral

Finanças aprova prioridade de frutas e hortaliças nacionais em licitações

Agência Câmara - 25 de abril de 2017 - 19:00


A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto que determina que frutas e hortaliças in natura produzidas no País terão preferência nas licitações realizadas por órgãos públicos, desde que o preço seja até 25% superior ao de produto similar importado.

O projeto (3564/12) recebeu parecer favorável do relator, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que apresentou um substitutivo.

A proposta original, de autoria do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), proíbe a compra de maçã importada pela administração pública direta e indireta. A versão do relator cria uma regra de preferência para todos os produtos in natura de origem vegetal. O objetivo da mudança, segundo Rocha, é evitar a reserva de mercado para um único produto (maçã).

Hildo Rocha explicou que o substitutivo adota a chamada margem de preferência a empresas nacionais, um mecanismo previsto na Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Por meio da margem, o poder público pode priorizar produtos nacionais, até um determinado teto de preço. “A aplicação deste procedimento permite que o produto nacional seja adquirido desde que seu preço não ultrapasse o do produto estrangeiro em percentual superior à margem escolhida”, explicou Rocha.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-3564/2012

SIGA-NOS NO Google News