A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal aprovou na quarta-feira (15) o Projeto de Lei 2334/03, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 23 cargos efetivos de analistas e técnicos judiciários e 35 funções comissionadas na secretaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, em Mato Grosso. Os cargos servirão para reestruturar a área de informática do TRT.

A votação seguiu o parecer do relator, deputado José Pimentel (PT-CE), que votou pela adequação financeira da proposta, já que, de acordo com o parlamentar, constam recursos orçamentários para arcar com a medida. Os deputados aprovaram também o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que transformou três funções comissionadas em três cargos em comissão.

Os cargos e funções criados pelo projeto terão impacto orçamentário e financeiro de R$ 1,081 milhão neste ano; R$ 2,803 milhões em 2008 e R$ 3,057 milhões em 2009.