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26/05/2004 21:31

Finanças aprova correção da tabela do IR

Agência Câmara

A correção anual da tabela do Imposto de Renda foi aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Finanças e Tributação (PL 6795/02). O índice a ser adotado será o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), calculado pelo IBGE. Nos últimos 12 meses, o IPCA acumulado ficou em 5,26%.
Para o deputado Carlito Merss (PT-SC) - encarregado pelo presidente João Paulo Cunha de estudar as propostas sobre o tema -, a aprovação do texto na Comissão foi mais política que técnica. "Estamos vivendo um momento de liberação de emendas, discussão de cargos, e eu sinto muito que isso aconteça na comissão que eu considero a mais técnica da Casa. Veja que na Comissão de Finanças nós temos três ex-ministros, praticamente todas as pessoas são qualificadas nessa área orçamentária e de finanças. Este não é o melhor espaço para discussão de palanque eleitoral", afirmou.

Vigência
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Paulo Afonso (PMDB-SC) ao projeto do ex-deputado e atual ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini. Uma vez que o projeto estabelece que a lei só entrará em vigor em 1º de janeiro do segundo ano seguinte à sua publicação, se o projeto vier a transformar-se em uma lei este ano, a correção da tabela pelo IPCA só valerá a partir de 2006.
Carlito Merss adiantou que a base governista está buscando alternativas, mas ressaltou que a correção da tabela significa menos receita para União, Estados e Municípios. Este argumento foi criticado pelo vice-líder do PFL, Pauderney Avelino (AM). “Não se pode fazer uma avaliação dessa matéria simplesmente olhando-se o lado do Governo. Há que se olhar também o lado do assalariado, aquele que traz no contracheque o desconto do Imposto de Renda", defendeu.
O projeto será ainda apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que analisará sua constitucionalidade, regimentalidade e técnica legislativa. Se aprovado na CCJ, seguirá para o Plenário.


Reportagem – Alexandre Pôrto
Edição - Maristela Sant´Ana

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