A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na última quarta-feira, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 153/04, que aumenta a alíquota para cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre serviços de publicidade e propaganda de bebidas alcoólicas.
Atualmente, a alíquota para esses serviços é de 5%. A proposta, do deputado Almir Moura (PL-RJ), indica uma alíquota adicional de 25%.
O relator do projeto na Comissão, deputado Júlio César (PFL-PI), apresentou parecer pela aprovação da medida.

Consumo de álcool
Para justificar a proposta, Almir Moura cita dados do Ministério da Saúde e da Associação Brasileira do Estudo do Álcool e outras Drogas (Abead), que estimam que entre 10% e 15% da população enfrenta problemas com o consumo excessivo de álcool.
Segundo o deputado, o alcoolismo é um problema de saúde pública que repercute diretamente sobre o Erário, seja pela sobrecarga no Sistema Único de Saúde (SUS), seja pelas ações de assistência social voltadas às vítimas, ou ainda pelas perdas econômicas que o problema traz ao País.

Tramitação
Sujeita à apreciação do Plenário, a proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguarda designação de relator.



Reportagem - Érica Amorim
Edição - Regina Céli Assumpção