Cassilândia, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

26/10/2004 13:33

Finanças aprova aumento de ISS na propaganda de bebida

Agência Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na última quarta-feira, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 153/04, que aumenta a alíquota para cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre serviços de publicidade e propaganda de bebidas alcoólicas.
Atualmente, a alíquota para esses serviços é de 5%. A proposta, do deputado Almir Moura (PL-RJ), indica uma alíquota adicional de 25%.
O relator do projeto na Comissão, deputado Júlio César (PFL-PI), apresentou parecer pela aprovação da medida.

Consumo de álcool
Para justificar a proposta, Almir Moura cita dados do Ministério da Saúde e da Associação Brasileira do Estudo do Álcool e outras Drogas (Abead), que estimam que entre 10% e 15% da população enfrenta problemas com o consumo excessivo de álcool.
Segundo o deputado, o alcoolismo é um problema de saúde pública que repercute diretamente sobre o Erário, seja pela sobrecarga no Sistema Único de Saúde (SUS), seja pelas ações de assistência social voltadas às vítimas, ou ainda pelas perdas econômicas que o problema traz ao País.

Tramitação
Sujeita à apreciação do Plenário, a proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguarda designação de relator.



Reportagem - Érica Amorim
Edição - Regina Céli Assumpção

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
10:00
Receita do dia
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Terça, 12 de Dezembro de 2017
20:48
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)