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08/10/2005 06:47

Finanças apóia vínculo de salário-família à cesta básica

Maria Clarice Dias - Agência Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 2/95, do ex-deputado e agora senador Paulo Paim (PT-RS), que vincula o valor do salário-família a 25% do custo da cesta básica, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em setembro, a cesta básica em Brasília custava R$ 158,74.
O salário-família é um benefício assegurado aos trabalhadores com salário mensal de até R$ 623,44, para auxiliar na educação dos filhos de até 14 anos incompletos ou inválidos. Têm direito ao benefício os empregados com carteira assinada, que devem pedi-lo às empresas onde trabalham ou aos sindicatos.
Atualmente, o valor do salário-família é de R$ 21,27 por filho para quem ganha até R$ 414,78. Para o trabalhador que recebe de R$ 414,79 até 623,44, o valor do salário-família por filho é de R$ R$ 14,99.
O relator do projeto na comissão, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou parecer pela adequação financeira e orçamentária do texto e também do substitutivo elaborado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Para Eduardo Cunha, a vinculação do benefício possibilitará "o resgate de sua função social ante a população carente brasileira".

Baixa renda
O substitutivo da Comissão de Seguridade define que deve ser considerado trabalhador de baixa renda aquele que tenha renda bruta mensal igual ou inferior ao valor correspondente a dez cestas básicas. O substitutivo também amplia para até 16 anos a idade dos dependentes para que o trabalhador tenha direito ao salário-família.
À proposta original, tramitam apensados os PLs 2477/00, 2597/00 e 2598/00, todos rejeitados pelo relator Eduardo Cunha.

Tramitação
O texto tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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