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14/06/2004 15:19

Finanças analisará regulamentação das loterias

Agência Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação realiza audiência pública amanhã para debater propostas sobre regulamentação de loterias. Há 34 projetos tramitando sobre o tema atualmente na Câmara.
Foram convidados para a reunião o superintendente nacional de loterias, Paulo Cezar Campos; e o presidente da Federação Nacional dos Lotéricos, Aldemar Benvindo Mascarenhas.
O requerimento é de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

Gtech
Os parlamentares também devem ouvir os convidados sobre as denúncias, veiculadas na imprensa, de irregularidades nos contratos firmados entre a Caixa Econômica Federal e a empresa Gtech. "É de grande importância que se estabeleça amplo debate sobre a questão, de modo que se possa formular uma legislação sólida, ou seja, encontrar o melhor caminho para a regulamentação das loterias no País", afirma o autor.

A audiência pública será realizada a partir das 14h30, no plenário 4.

Imóveis financiados
A Comissão de Finanças e Tributação volta a se reunir na quarta-feira (16) para deliberar sobre 17 itens. Entre as proposições a serem examinadas, está o Projeto de Lei 2918/04, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), que dispensa da execução por dívidas os imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Pelo texto da proposta, um imóvel do SFH só poderá ser executado no caso de as obrigações contratuais relativas ao financiamento não serem cumpridas.
A proposta prevê ainda que a isenção se estenda aos imóveis financiados por associações de classe, caixas de previdência, fundos beneficentes e assemelhados, desde que congreguem trabalhadores de uma mesma empresa ou grupo empresarial e não tenham finalidade lucrativa.

A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será também apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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