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16/10/2016 17:00

Finanças amplia subsídio para energia na agricultura irrigada e aquicultura

Agência Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que garante desconto na tarifa de energia elétrica incidente sobre as atividades de agricultura irrigada e aquicultura durante todo o sábado, o domingo e os dias de feriados nacionais.

Aos fins de semana, o desconto valerá para uso ininterrupto de 40 horas, das 14h do sábado às 6h de segunda-feira. Para os feriados, o uso com desconto é válido para todas as 24 horas.

Atualmente, a lei que trata da expansão da oferta de energia elétrica emergencial (10.438/02) autoriza o desconto das tarifas durante 8h30 por dia, entre 21h30 e 6 horas do dia seguinte.

Custo baixo
O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), ao Projeto de Lei 6442/13 do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES). O texto original previa que o desconto para uso contínuo de 8h30 de energia em qualquer horário nos finais de semanas e feriados nacionais.

Segundo Rocha, o custo para as concessionárias de energia elétrica previsto na proposta é baixo, já que a energia será apenas para irrigação e aquicultura em fins de semana e feriados.

“Além do estímulo à irrigação e aquicultura, deve-se ressaltar o uso racional da energia elétrica, sem pressões adicionais sobre a capacidade instalada das fornecedoras”, disse.

Bandeiras tarifárias
O relator acrescentou regra para uniformizar o desconto sobre as tarifas de energia, com proibição do uso das bandeiras tarifárias.

O sistema de bandeiras tarifárias possui três cores: verde, amarelo e vermelho. O verde indica condições favoráveis para a produção de energia e não há custos adicionais para os consumidores.

Já na bandeira amarela as condições são menos favoráveis e a tarifa sofre o acréscimo de 1 real e 50 centavos para cada 100 quilowatt-hora consumido.

Na tarifação vermelha, quando as termelétricas estão em funcionamento, o consumo extra dobra para R$ 3 por cada 100 quilowatt-hora consumido.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (em junho de 2014); e de Minas e Energia (em maio de 2015). Ele ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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