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17/09/2013 06:17

Fim dos cabos eleitorais é rejeitado pelo Senado

Agência Senado

 

A proibição da contratação dos cabos eleitorais, que já havia sido rejeitada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), voltou a gerar polêmica em Plenário. O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou emenda nesse sentindo argumentando que esse tipo de contratação é apenas uma maneira legalizada de comprar votos que pode determinar o resultado de uma eleição, especialmente em estados menores.

- A contratação de cabos eleitorais e a indicação de fiscais no dia da eleição são formas disfarçadas de contratação de compra de votos. Às vezes, numa pequena cidade do interior, onde o vereador precisa de setecentos, oitocentos votos para se eleger, ele contrata mil cabos eleitorais – criticou.
Apesar de considerar louvável a iniciativa de Humberto Costa, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) acredita que ela não traria resultados práticos já que autoriza o candidato a ressarcir o voluntário até o valor máximo de um salário mínimo mensal. De acordo com o senador, a proposta é frágil e não evitaria a compra de votos.
- Você pode fazer o ressarcimento, até um salário mínimo por mês, daquele voluntário, e ele poderá prestar contas com um mero recibo ou nota fiscal. Mas não há exigência, por exemplo, de nota fiscal. Você vai contratar dez mil pessoas que, ao final de cada mês, trarão um recibo qualquer, dizendo que gastou, ao longo daquele mês, o equivalente a um salário mínimo. Está feita a compra de voto da mesma forma – observou.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) destacou que, da forma como estava escrita, a emenda apenas oficializa o cabo eleitoral com o nome de voluntário. A ponderação feita pela oposição em relação à redação da emenda fez com que senadores que, anteriormente estavam favoráveis à mudança, votassem contrários à proposta, que acabou sendo rejeitada.

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