Cassilândia, Quarta-feira, 23 de Maio de 2018

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10/09/2006 15:11

Fim do voto secreto foi aprovado na Câmara esta semana

Iolando Lourenço/ABr

O fim do voto secreto para todas as votações do parlamento foi aprovado esta semana na Câmara dos Deputados, por 383 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 349) precisa ser aprovada em segundo turno, o que só deve ocorrer depois das eleições gerais de 1° de outubro.

Da Câmara, a proposta segue para o Senado. Lá, também precisa de votação em dois turnos para então virar lei. Para ser aprovada no Senado, em cada turno são necessários no mínimo 49 votos dos 81 senadores, ou seja, 3/5 da Casa. Se a proposta da Câmara for alterada pelos senadores, terá que voltar à votação pelos deputados, também em dois turnos. Só então, pode ser promulgada.

Um dia depois da Câmara aprovar o fim do voto secreto, em primeiro turno, os senadores da Comissão de Constituição e Justiça do Senado
aprovaram uma outra Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o voto secreto apenas nos processos disciplinares (cassações, por exemplo).

A tendência, segundo os líderes do PFL e do PT, é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-Al), incluir na pauta de votações do inicio de outubro a PEC do Senado. Se ela for aprovada em dois turnos, seguirá para apreciação da Câmara antes mesmo de ser aprovado o segundo turno da emenda que a Câmara aprovou.

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