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05/05/2009 09:54

Fim do sonho: Pec dos Vereadores volta a "estaca zero"

24horasnews

Mesmo sob forte pressão, a Câmara dos Deputados “zerou” a tramitação da PEC dos Vereadores, praticamente acabando com o sonho de mais de sete mil suplentes de vereadores de todo o País. Depois de ter sido alterada no Senado, a PEC recebeu um novo número e agora terá de ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, ser apreciada por uma comissão especial e por dois turnos de votação no plenário da Casa. Após essa fase, irá ao Senado, onde terá de passar pela CCJ e por outros dois turnos de votação.

Essa PEC amplia de 51.748 para 59.791 o número desses cargos no país (uma ampliação de 14,1% ), além de alterar a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes de cada município. Dessa forma, os municípios com até 15 mil habitantes teriam nove vereadores. Por sua vez, os maiores, aqueles com mais de 8 milhões, contariam com 55 vereadores.

Aprovada pelo Senado no final de 2008, a proposta não foi promulgada pela Mesa Diretora da Câmara. O então presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), argumentou que não assinaria a promulgação da proposta por ela ter sido substancialmente alterada pelos senadores.

Em relação ao aumento do número das vagas de vereador, Câmara e Senado concordaram. Contudo, o impasse entre as Casas se deu em relação ao repasse de recursos públicos para os legislativos municipais.

Enquanto os deputados aprovaram a redução em R$ 1,2 bilhão nos repasses anuais às câmaras – passando dos atuais R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões –, os senadores desmembraram esse item em uma outra PEC. Ou seja, os senadores mantiveram os atuais repasses, o que gerou a polêmica entre as duas Casas.

O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). O então presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), entrou com um mandado de segurança para obrigar a Câmara a promulgar a PEC aprovada pelos senadores. No entanto, a nova Mesa Diretora do Senado desistiu do mandado.

Com informações do Cogresso em Foco

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