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Geral

Fim da caução hospitalar já pode ir ao Plenário

Agência Câmara - 21 de novembro de 2003 - 07:11

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou hoje o Projeto de Lei 6389/02, do Senado, que proíbe a exigência de caução por parte dos hospitais para a internação de pacientes associados a planos de saúde. O texto foi aprovado com emenda do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE), que restringe a proibição aos casos em que o paciente corre risco de morte.
O projeto, que tramita em regime de prioridade, já pode ser votado pelo Plenário.
Segundo o deputado Custódio Matos (PSDB-MG), e emenda incluída pela CCJR foi resultado de um acordo entre os partidos para permitir a rápida aprovação do projeto pelo Plenário. "A minha sugestão foi retirar o projeto de pauta para que ele fosse refeito, proibindo a caução completamente. Do jeito que ficou, a proposta foi desfigurada", criticou o deputado.



Reportagem - Márcio Salema
Edição - Luiz Claudio Pinheiro


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