A Câmara aprecia uma proposta de emenda à Constituição (254/04) que acaba com a exigência de filiação partidária como condição de elegibilidade. O autor da proposição, deputado Ronaldo Dimas (PSDB-TO), argumenta que, com a Reforma Política - em discussão na Câmara -, a candidatura a qualquer cargo eletivo deverá ser homologada por convenção partidária, fazendo constar, em lista preordenada, a preferência dos candidatos escolhidos.

Mais oportunidades
O parlamentar explica que, com a retirada da exigência da Constituição, os partidos políticos poderão incluir a obrigação em seus estatutos. Dimas acredita que a mudança permitirá que qualquer cidadão se candidate aos cargos eletivos, "bastando o cumprimento das condições constitucionais remanescentes".
Entre as condições listadas pela Constituição para uma pessoa poder concorrer a um cargo eletivo, estão: ser brasileiro; ser filiado a partido político e saber ler e escrever (artigo 14).

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será encaminhada a uma comissão especial criada exclusivamente para apreciar o mérito da matéria.