Cassilândia, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

06/04/2004 15:31

Filiação partidária pode deixar de ser obrigatória

Agência Câmara

A Câmara aprecia uma proposta de emenda à Constituição (254/04) que acaba com a exigência de filiação partidária como condição de elegibilidade. O autor da proposição, deputado Ronaldo Dimas (PSDB-TO), argumenta que, com a Reforma Política - em discussão na Câmara -, a candidatura a qualquer cargo eletivo deverá ser homologada por convenção partidária, fazendo constar, em lista preordenada, a preferência dos candidatos escolhidos.

Mais oportunidades
O parlamentar explica que, com a retirada da exigência da Constituição, os partidos políticos poderão incluir a obrigação em seus estatutos. Dimas acredita que a mudança permitirá que qualquer cidadão se candidate aos cargos eletivos, "bastando o cumprimento das condições constitucionais remanescentes".
Entre as condições listadas pela Constituição para uma pessoa poder concorrer a um cargo eletivo, estão: ser brasileiro; ser filiado a partido político e saber ler e escrever (artigo 14).

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será encaminhada a uma comissão especial criada exclusivamente para apreciar o mérito da matéria.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 12 de Dezembro de 2017
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
10:00
Receita do dia
Domingo, 10 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)