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15/07/2004 15:24

Filho desempregado poderá ser dependente no IR

Agência Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação está estudando a possibilidade de incluir os filhos e enteados desempregados como dependentes na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A sugestão foi apresentada pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) por meio do Projeto de Lei 3654/04.
O parlamentar lembra que a economia brasileira vem passando por um período de relativa estagnação, "com baixíssimas taxas de crescimento e altos índices de desemprego". Mendes Thame argumenta ainda que os jovens brasileiros encontram mais dificuldades para conseguir uma colocação no mercado de trabalho e, consequentemente, "os pais acabam por sustentar os filhos desempregados em uma relação de efetiva dependência". É justo então, conclui o deputado, que se permita a inclusão dos filhos desempregados no rol de dependentes constante da legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Números do desemprego
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego de abril deste ano atingiu 13,1%. Desse total, 20% eram pessoas em busca de seu primeiro trabalho.
Em maio, o índice de desemprego já apresentou uma melhora, ficando em 12,2%.

Como é hoje
Hoje, podem ser incluídos como dependentes na declaração do Imposto de Renda:
- o cônjuge;
- o companheiro com vida em comum há mais de cinco anos, ou por período menor se da união resultou filho;
- os filhos e enteados até 21 anos, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
- o menor carente, até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque e do qual detenha a guarda judicial;
- o irmão, o neto ou o bisneto, até 21 anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial, ou de qualquer idade quando não tiver condições de trabalhar;
- os pais, os avós ou os bisavós, desde que não tenham rendimentos superiores ao limite de isenção mensal; e
- o absolutamente incapaz, do qual o contribuinte seja tutor.

Tramitação
A matéria está sendo relatada pela deputada Yeda Crusius (PSDB-RS) na Comissão de Finanças. Em seguida, será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a análise dessas comissões, o projeto poderá ser encaminhado para o Senado Federal, sem passar pelo plenário da Câmara, uma vez que tramita em caráter conclusivo.



Reportagem - Natalia Doederlein
Edição - Regina Céli Assumpção

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