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01/12/2008 17:47

Figueirão pode sumir do mapa com PEC fora da pauta

Fernanda França/Campo Grande News

O município de Figueirão, distante 285 quilômetros de Campo Grande, pode literalmente “sumir do mapa” se a Câmara continuar adiando a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 495/2006, que trata da situação da cidade sul-mato-grossense e de mais 56 municípios brasileiros.

As cidades foram consideradas inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por terem sido instaladas após a publicação da emenda constitucional 15, de setembro de 1996, que retirou dos Estados a autonomia de criar cidades.

Passados 15 dias do fim do prazo - 16 de novembro - dado pelo STF ao Congresso para a criação de legislação que regularize a situação destas cidades, a Câmara adiou a votação da proposta.

A matéria não consta da pauta desta semana, que está trancada pela Medida Provisória 440/2008.

A Ordem do Dia da sessão desta tarde, onde haveria a tentativa de liberar a pauta, foi encerrada por falta de quorum. O plenário ainda terá sessões deliberativas amanhã e quinta-feira.

Se a PEC não for votada, municípios prósperos e com elevado número de habitantes podem voltar a ser distritos.

Em todos os casos, eles funcionam regularmente, têm prefeitos e vereadores eleitos e contratos firmados para a prestação de serviços públicos.

“A principal preocupação é com relação aos municípios menores. Se eles voltarem a ser distritos, os municípios-mães não vão ter aumento de repasses de forma proporcional, uma vez que a renda é constituída, principalmente, pelo FPM [Fundo de Participação dos Município] e pelo ICMS”, observou o presidente da CNM ( Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulskoski, em entrevista à revista Consultor Jurídico.

A assessoria parlamentar da CNM está atenta às datas e continua articulando com as lideranças de bancada a inclusão da PEC dos Municípios na Ordem do Dia, em caráter preferencial, para a votação ainda nesta semana.

Figueirão, com 3.280 habitantes, foi emancipado em 2003. Desmembrado do município de Camapuã, Figueirão foi criado através da Lei Estadual nº. 2.680, de 29 de setembro de 2003.

O prefeito de Figueirão, Ildo Furtado (PSDB), que não conseguiu se reeleger, disse que aguarda com grande expectativa a votação do projeto que estabelece regras para a criação de municípios.

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