Cassilândia, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

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20/08/2010 09:50

Figueirão: PMA autua produtor por explorar reserva legal

PMA
PMAPMA

A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Cassilândia autuou um produtor rural por exploração de reserva legal no município de Figueirão.

A autuação foi realizada hoje (19/06), quando a equipe da PMA composta pelos Cabos PM J.Silva, Selmo e Ubaldino compareceu à propriedade rural denominada Fazenda Sombra da Mata, onde a fiscalização verificou o total de 446 unidades de lascas de madeira das espécies baru, amescla e outras, todas da flora nativa.

Os policiais constataram que a madeira foi obtida de árvores retiradas do interior de uma mata nativa que pertence à reserva legal da propriedade.

A equipe constatou também que a reserva legal não se encontrava totalmente isolada por cercas, de forma que era explorada pelo gado, que transitava livremente por toda sua extensão, prejudicando o crescimento das espécies
vegetais e danificando o solo.

Pelo crime ambiental de ter em depósito produto florestal (madeira) sem o documento de origem florestal (DOF), o responsável pela propriedade, Eliziário de Moraes Sobrinho, recebeu multa de R$ 2.400,00 e responderá judicialmente pelo ilícito, que tem como pena prevista detenção, de um a seis anos e multa e teve
toda a madeira apreendida.

Pela infração administrativa ambiental de explorar floresta em área de reserva legal sem autorização do órgão ambiental competente, o infrator recebeu multa de R$ 285.000,00 e foi notificado a proceder o isolamento total da área com cercas no prazo máximo de noventa dias. A área foi embargada com proibição de uso para
qualquer fim.

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