Cassilândia, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

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01/10/2011 08:50

Fifa quer que Brasil suspenda Estatutos e Código do Consumidor

GE.net

No meio da discussão da Lei Geral da Copa, a Fifa pediu para que o Brasil suspendesse o Estatuto do Torcedor, do Idoso e o Código de Defesa do Consumidor. A informação foi dulvagada pelo Ministro dos Esportes, Orlando Silva, nesta sexta-feira (30), em entrevista ao SporTV.

A presidente Dilma Rousseff, por enquanto, recusou essas exigências, mas enviou, em 16 de setembro, um projeto que permite ignorar alguns direitos garantidos pelo Estatuto do Torcedor, como indenização no caso de cancelamento ou adiamento de uma partida.

A Fifa buscava liberdade total para vetar meia-entradas para idosos, garantidas pelo seu estatuto, e estudantes, regularizadas por legislações estaduais. A Lei Geral da Copa, que trâmita na Câmara dos Deputados, dá à entidade o direito de cobrar o quanto quiser pelos ingressos.

\"Há uma decisão do governo brasileiro de não suspender o Estatuto do Idoso. Deve haver um acordo com a Fifa. A divergência existe, mas não é tão grave. Temos confiança de que o diálogo vai encontrar uma saída. Não é questão de soberania, é discussão de direitos sociais. O diálogo do Brasil com a Fifa é melhor do que muitos imaginam\", garantiu.

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