Brasília - O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, entregou hoje (11) um manifesto contrário à continuidade da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) com 1,2 milhão de assinaturas. As folhas com as assinaturas foram levadas em carrinhos de supermercado à audiência pública da Comissão Especial criada para analisar a proposta de prorrogação da CPMF e entregues ao relator deputado Antonio Palocci (PT-SP).



Segundo Skaf, a carga tributária no Brasil já é muito elevada e o governo federal está tendo um aumento de arrecadação que permitiria acabar com a CPMF sem prejuízo para os programas sociais e para a saúde. “A sociedade brasileira não quer mais impostos, ela quer melhores serviços, melhor gestão dos gastos públicos, redução de gastos e desperdício”, afirmou.

Ao comentar uma proposta do deputado Antonio Palocci de não mexer na CPMF e em contrapartida trabalhar na desoneração da folha de pagamento, Skaf disse que não se pode trocar o certo pelo duvidoso. “A sociedade brasileira não vai trocar o fim da CPMF, que está previsto na lei, por eventuais discussões sobre desonerações, que não têm nada de concreto”, disse.

Ele ressaltou que a extinção da CPMF não deve preocupar os investidores, pois a confiança do Brasil não está na redução da carga tributária, mas no aumento das despesas. “Em termos de imagem, a preocupação é muito maior com o ajuste fiscal, com o crescimento dos gastos públicos, do que com a extinção de um imposto”, disse.

O economista Raul Velloso, especialista em finanças públicas, defendeu na Comissão Especial que o fim da CPMF poderia promover a redução da carga tributária e oferecer maior potencial de crescimento da economia e o aumento da arrecadação de outros tributos.

Ele alertou que a redução de qualquer imposto no Brasil teria que, necessariamente, estar atrelada à redução de gastos. “Sem isso, eu temo que passe uma impressão complicada para um país como o nosso, que tem a dívida e a situação fiscal que tem. Isso pode trazer um solavanco necessário para o país”, disse.

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, Gilberto Amaral, a CPMF é o pior imposto do país, especialmente por seu efeito cumulativo. “A CPMF incide reiteradas vezes sobre a mesma movimentação financeira, e tem um efeito perverso. Ela taxa todos os produtos e serviços de maneira igual. E é pior para os pobres”, disse Amaral.

Segundo ele, os brasileiros trabalham sete dias por ano só para pagar a alíquota. “A CMPF é o único dos tributos que afetam a renda, o patrimônio e o consumo”, destacou.