A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deu parecer favorável, nesta terça-feira (9), ao substitutivo do projeto de lei que altera as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Uma das modificações permite que se financie até 100% do valor das mensalidades - o limite atual é de 50% -, inclusive para cursos de mestrado e doutorado. O substitutivo foi elaborado na Câmara dos Deputados, onde a matéria tramitou como PL 7701/06. No Senado, a proposta é apreciada como PLS 5/07 e já está na pauta do Plenário desta terça.

O texto foi aprovado pela comissão da mesma forma como veio da Câmara. Mas a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), relatora do substitutivo no âmbito da CAE, apresentou dois destaques a serem votados em Plenário. Seu objetivo é suprimir o trecho que autoriza os estudantes a utilizarem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar o financiamento do Fies.

Juros diferenciados

Além de possibilitar o financiamento integral das mensalidades e ampliá-lo para mestrandos e doutorandos, o substitutivo define o pagamento de taxas de juros diferenciadas. Para os cursos de graduação em licenciatura, pedagogia, normal superior e de tecnologia, seriam cobradas taxas de juros simples de até 3,5% ao ano. Para as demais graduações, seriam aplicadas taxas de juros simples de até 5,5% ao ano. E para os cursos de mestrado e doutorado as taxas, também de juros simples, seriam de até 6,5% ao ano.

O texto prevê que o estudante poderá se beneficiar de uma carência de seis meses, contados a partir do mês seguinte ao da conclusão do curso. Segundo Ideli, a matéria também permite que os encargos sejam pagos por meio de desconto em folha.

A senadora apontou ainda outras modificações, como a exigência de um desempenho mínimo por parte do estudante e também por parte dos cursos, além de sanções contra aqueles que descumprirem as regras do Fies.

O projeto original havia sido apresentado pelo ex-senador Eduardo Siqueira Campos em 2004 e previa a possibilidade de pagamento dos empréstimos do Fies por meio de serviços sociais. Conforme ressaltou Ideli, esse objetivo foi eliminado na Câmara e a matéria foi "transformada significativamente" naquela Casa.

O substitutivo, que altera a Lei 10.260/01, foi aprovado em votação simbólica na CAE, tramita no Senado em regime de urgência e está na pauta de votações do Plenário desta terça-feira.

Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado