Cassilândia, Sábado, 10 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

21/10/2008 08:28

Fiel que doa cheque sem fundo vai para cadastro devedor

Daniel Roncaglia - Consultor Jurídico

A Igreja Universal do Reino de Deus não terá que pagar indenização por danos morais para um fiel que teve seu nome incluído no cadastro de inadimplentes porque pagou o dízimo com cheque sem fundo. Para os desembargadores da 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, o dízimo é uma doação regulada pelo Código Civil, que não prevê a desistência unilateral uma vez fechado negócio.

O fiel da cidade de São José dos Campos (SP) foi à Justiça para receber R$ 300 mil porque seu nome foi incluído no cadastro de inadimplentes. No dia 10 de julho de 2005, ele assinou um cheque pré-datado de R$ 1 mil. Segundo o fiel, o pagamento exprimia ato de fé.

Com a doação, ele queria ajuda divina para vender uma moto. No entanto, o negócio não aconteceu. Quando a igreja foi depositar o cheque, ele estava sem fundos. Nos cultos seguintes, segundo o processo, o pastor dizia para todos que o fiel era um mau cristão que enganou Deus.

O pedido do fiel foi negado em primeira instância. Ele recorreu, então, ao TJ paulista. Para o relator, desembargador Conti Machado, a doação foi válida e perfeita. Embora tenha sido feita verbalmente, tratava-se de um valor de pequena importância. Esse tipo de negócio, lembra o desembargador, é regulado pelo parágrafo único do artigo 541 do Código Civil.

“A ordem jurídica, da mesma sorte, também não prevê a possibilidade de ‘desistência da doação’ por denúncia vazia puramente potestativa e unilateral do doador, de modo que a igreja embargante sequer estava compelida a ter devolver a importância doada, o que fez à guisa de evidente liberdade”, argumenta Machado.

O desembargador afirmou que a doação pode ser revogada por ingratidão. Mas, no caso, não se pode dizer a igreja foi ingrata. O pedido de danos morais foi negado por três dos cinco desembargadores que votaram.

Um dos votos vencidos foi do desembargador Ricardo Negrão. Ele entendeu que o caso não deve ser tratado com base no Código Civil, mas no plano das relações entre igreja e fiel. “É evidente que as ofertas, dízimos e outras contribuições que se fazem à igreja pelos fiéis que as freqüentam não são preço por serviços prestados, nem podem caracterizar-se como obrigatórias diante da lei civil”, argumentou.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 10 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do dia
Sexta, 09 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)