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03/10/2007 15:02

Fidelidade: ministros encerram leitura de relatório

Com o término da leitura do relatório, que resume o pedido do PPS, do PSDB e do DEM nos Mandados de Segurança (MS) sobre fidelidade partidária, começou agora a etapa de sustentação oral dos advogados das partes inscritos para falar no julgamento. O relatório foi apresentado pelo ministro Celso de Mello, relator do MS 26603 (PSDB), seguido de breves acréscimos feitos pelos ministros Eros Grau e Cármen Lúcia, relatores dos MS 26602 (PPS) e 26604 (DEM), uma vez que tratam do mesmo tema.

Até pouco antes do início do julgamento pelo Plenário, estavam inscritos para fazer uso da palavra, além dos advogados que representam os partidos que impetraram as ações, diversos advogados dos litisconsortes passivos.

Pelo PPS, que impetrou o MS 26602, deverá falar o advogado Roberto Freire, que é também presidente do partido. No MS 26603, está inscrito para falar pelo PSDB o advogado Eduardo Alckmin. E pelo DEM, que impetrou o MS 26604, vai falar o advogado Paulo Brossard (ministro aposentado do STF).

Também estão inscritos para fazer sustentação oral os advogados dos litisconsortes passivos deputado federal Massa Júnior (MS 26602), deputado Átila Freitas Lira (MS 26603) e dos parlamentares Laurez da Rocha Moreira, Jusmari Teresinha de Souza Oliveira e Raimundo Sabino Castelo Branco Maués (MS 26604), além do advogado do PTB (MS 26603 e 26604).

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