Geral
Fidelidade: depois de 27 de março
De acordo com a decisão do STF quem mudou de partido depois de 27 de março de 2007 pode perder o seu cargo de deputado ou vereador.
De acordo com a decisão do STF quem mudou de partido depois de 27 de março de 2007 pode perder o seu cargo de deputado ou vereador.