Cassilândia, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

07/08/2007 19:13

FIC/MS tem R$ 139,4 mil impugnados pela 1ª Câmara do TCE

Luis Junot/TCE

Na sessão realizada nesta terça-feira (07/08), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) julgou 28 processos, dos quais 18 considerados irregulares. Deste total, 8 tiveram os valores impugnados por irregularidades, totalizando R$ 170.834,29 sendo que deste montante, R$ 139.452,29 são referentes a quatro Prestações de Contas de Termo de Outorga do Fundo de Investimentos Culturais de MS (FIC/MS) no ano de 2004, sendo o ordenador de despesas à época o ex-secretário de Estado de Cultura, Silvio Aparecido Di Nucci.

De acordo com o relatório-voto do conselheiro Osmar Ferreira Dutra, em um dos processos, referente à concessão de auxílio financeiro de R$ 89.992,00 para o apoio a execução do Projeto Cultural na área de música, intitulado “1º Festival de Músicas Inéditas – Polca e Chamamé”, tendo como outorgada, Mariana Ocampos e Silva, e como executor Wander Miranda da Silva a equipe técnica da 6ª Inspetoria Geral de Controle Externo constatou que o Termo de Outorga não está apto à aprovação, ratificando o Parecer da Auditoria Geral do Estado devendo a favorecida devolver o recurso recebido devidamente atualizado.

Nos outros três processos, que totalizam a impugnação e devolução aos cofres públicos de R$ 49.683,00, as irregularidades já haviam sido apontadas pela Auditoria Geral do Estado, que emitiu Certificado de Auditoria Adverso e Glosa, inapta para aprovação. Nestes processos os outorgados (beneficiados) foram: Lenilde da Silva Ramos (R$ 19.845,00) referente ao Projeto “As três faces da onça”; Rovilson César de Oliveira (R$ 14.777,29), referente ao Projeto Cultural na área de artes visuais, “Cabeça Dura – PCD”; e Silvia da Silva Evangelista (R$ 14.838,00), referente ao Projeto Cultural na área de artesanato “Alquimia do Barro”.

Municípios – Quatro Prefeituras Municipais também tiveram suas prestações de contas consideradas irregulares e R$ 31.382,00 impugnados e multas aplicadas aos gestores que terão de ressarcir os respectivos cofres públicos. No caso da Prefeitura de Naviraí, (exercício 2004) na gestão do prefeito, Alfredo Hilário Pizatto o valor impugnado foi de R$ 23.260,00 e multa de 100 Uferms por irregularidades na execução contratual, referente à aquisição de cartuchos de tinta para impressora. Já o ex-prefeito de Caracol, Emanuel Albuquerque Costa, (exercício 2004), foi multado em 30 Uferms e deverá devolver aos cofres públicos R$ 1.695,00, referente a despesa não comprovada na contratação de prestação de serviços profissionais de médico psiquiatra.

Também o prefeito de Miranda, Ivan Paz Bossay, (exercício de 2000) foi multado em 50 Uferms e deverá devolver aos cofres municipais, o valor impugnado de R$ 5.250,00 referentes a não comprovação de regularidade e legalidade do procedimento licitatório, formalização e execução da Carta Contrato para locação de um ônibus para transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino. Por último, o Sr. João Carlos Aquino Leme, prefeito de Bataguassu, (exercício de 2005) foi multado em 25 Uferms, pela irregularidade e ilegalidade na Prestação de Contas de Subvenção Social no convênio com o Centro Educacional Juventude do Amanhã. O valor impugnado foi de R$ 1.177,00, devido a despesas efetuadas em desacordo com o plano de trabalho e deverá ser ressarcido aos cofres municipais.

A 1ª Câmara é composta pelos conselheiros, Osmar Ferreira Dutra (presidente da 1ª Câmara), Carlos Ronald Albaneze (Vice-presidente do TCE/MS) e José Ricardo Pereira Cabral, e o representante do Ministério Público Especial junto ao TCE, subprocurador, José Aêdo Camilo.



Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 12 de Dezembro de 2017
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)