O diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, Joaquim Falcão, falou no último dia 12 sobre a criação do mestrado em Poder Judiciário, voltado para magistrados. O anúncio foi feito no Fórum de Administração Judiciária, encerrado hoje, em Brasília.

O curso, segundo Falcão, é pioneiro no País, e está sendo montado em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Escola Nacional de Magistratura. Serão instaladas duas escolas, uma no Rio de Janeiro e outra em São Paulo. A proposta, no entanto, é de o curso ser aplicado nos tribunais, com flexibilização das disciplinas, para que os juízes não se afastem do foro. A previsão é de que as aulas tenham duração de 18 meses e que o trabalho final seja voltado para a solução de problemas do próprio tribunal.

As disciplinas incluídas na grade curricular são voltadas para a capacitação gerencial do magistrado, como gestão e orçamento, gestão estratégica de recursos humanos, políticas públicas e macroeconomia. De acordo com a vice-presidente do STF, ministra Ellen Gracie, que presidiu hoje no fórum a mesa de palestras sobre Gestão Judiciária na Formação do Magistrado, a Constituição de 1998 conferiu ao Poder Judiciário a responsabilidade da autonomia administrativa e financeira. “Precisamos nos preparar para bem exercer essa administração”, disse ela.

Gestão judiciária nos EUA

Entre as apresentações no fórum, o diretor do Federal Judicial Center - o centro de pesquisa e treinamento judicial da Justiça Federal dos Estados Unidos -, Russell Wheeler, falou sobre a experiência norte-americana em gestão judiciária e educação judicial, nos tribunais federais do país.

Em sua palestra, Russell citou a evolução por que passou a gestão dos tribunais. Ele associou a evolução à necessidade de solucionar problemas, como o excesso de autonomia dos juízes em relação ao gerenciamento de serviços judiciários, o que foi harmonizado após a criação de um Conselho Judicial.

Quanto ao Centro Federal de Justiça que dirige, Wheeler explicou que o organismo é do próprio judiciário, e tem como objetivo oferecer orientação, capacitação e treinamento continuado para juízes. “Inúmeros grupos têm interesse em exercer algum controle sobre o pensamento judicial. Por essa razão, os juízes não podem prescindir de uma fonte de capacitação isenta, idônea, não tendenciosa, além de treinamento que seja produzido dentro do judiciário”, afirmou.

Na estrutura de gestão judiciária de seu país, o diretor citou, ainda, a existência de um escritório de administração dos tribunais, encarregado de elaborar o orçamento anual da Justiça Federal, e da preocupação com a ética judicial. Ele citou que qualquer cidadão pode reclamar da conduta de juízes, por meio de estatutos administrativos.