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20/01/2007 19:56

FGTS completará 40 anos de existência

Agência Brasil/ Alex Rodrigues

Nesta segunda-feira (22), quando for anunciada a criação do Fundo de Investimento em Infra-Estrutura, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estará completando 40 anos de existência.

O FGTS foi criado para compensar os trabalhadores pela extinção da estabilidade funcional no setor privado. Até então, todo empregado com mais de 10 anos de registro em uma mesma empresa tinha direito a receber uma indenização caso fosse demitido, sobre qualquer alegação.

Com a criação do FGTS, os empregadores passaram a ter de depositar uma determinada quantia mensal que, em casos de demissão, representava uma reserva para seus empregados. Os recursos recolhidos pelo FGTS são administrados pelo governo federal.

Todo trabalhador formalmente registrado possui uma conta na Caixa Econômica Federal (CEF), na qual é feito o depósito de 8% de seu salário bruto. Nos casos de demissão sem justa causa, o empregador é obrigado a depositar, a título de multa, 40% do saldo total do trabalhador no momento da demissão. Semelhantemente a uma conta-poupança, os recursos do FGTS são corrigidos mensalmente.

Nos casos de demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar o dinheiro de sua conta em até cindo dias úteis. Já nos casos de justa causa, o empregado só tem direito a retirar o benefício após três anos sem novo registro.

Os recursos também podem ser solicitados pelo trabalhador para aquisição de casa própria, compra de material de construção, casos ocorra alguma calamidade pública e se for portador de doença terminal em estado avançado (aids e câncer).




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