Amanhã às 8h30, a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) realizará um seminário para discutir a lei federal que instituiu o piso dos professores no valor de R$ 950.

A categoria é a favor do piso, mas está preocupada com possibilidade da lei ter sua constitucionalidade questionada pelo poder público. Durante o evento o assessor técnico de políticas salariais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Eduardo Ferreira fará uma palestra sobre a constitucionalidade da lei.

Segundo a entidade, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) está se preparando para em entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade).

A preocupação do governo seria o aumento de despesa por parte do Estado e municípios, já que a lei, que passa a valer a partir de janeiro de 2008, também prevê maior tempo para os professores em atividades fora de classe, como por exemplo: correção e preparação de provas.

Mesmo que na média, o Estado e os municípios de Mato Grosso do Sul, já paguem a cima do piso, a preocupação seria com o aumento da contratação de professores que a lei deve causar.

A Fetems considera incompreensível, alegar a inconstitucionalidade da lei, como já estão fazendo alguns estados, e prefeituras.

O seminário será realizado no teatro Aracy Balabanian, na rua 26 de agosto.