Os pescadores amadores (turistas) que forem aproveitar o feriado de Semana Santa para pescar nos rios do Estado não devem esquecer de tirar a licença de pesca. A autorização ambiental é individual, tem validade trimestral ou anual, é obrigatória para pesca embarcada ou desembarcada (em barrancos dos rios) e pode ser adquirida nas agências do Banco do Brasil, ou pelo site www.sema.ms.gov.br .


Após a pescaria, o turista deve passar em um posto da Polícia Militar Ambiental para preenchimento da guia de controle de pescado, que comprova a origem e permite o transporte do pescado em Mato Grosso do Sul e em outros estados.


A novidade deste ano é o aumento da cota de pescado permitida por lei para pescadores amadores (turistas). Porém, os pescadores devem respeitar os limites mínimos de tamanho dos peixes capturados, determinados por lei.


Nova cota


A resolução número 04/2007 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac), publicada no dia 16 de fevereiro deste ano no Diário Oficial, determina a alteração do limite de captura e transporte de pescado, por pescador amador, para este ano.


A nova cota ficou estabelecida em 10 quilos de pescado por pescador amador, além de um exemplar de qualquer peso e mais cinco piranhas. A mudança, de acordo com a gerente de Recursos Pesqueiros e Fauna do Instituto de Meio Ambiente e Pantanal de Mato Grosso do Sul (Imasul), Francisca Albuquerque, foi estabelecida após um estudo de âmbito nacional realizado por técnicos ambientais.


Já para a pesca profissional (profissionais que têm a pesca como meio de vida), a cota mensal de captura é de 400 quilos de pescado. Para ambos os casos, são permitidos somente os apetrechos considerados normais como vara, molinete, carretilha, linhada de mão e anzol.


A pesca ilegal é considerada crime ambiental e os infratores estão sujeitos às penas previstas por lei como multa, apreensão do material e até prisão, dependendo da infração cometida. A fiscalização nos rios do Estado é realizada pela Polícia Militar Ambiental, através de suas 22 sub-unidades.


Para sanar dúvidas, a Semac disponibilizou dois telefones de atendimento à população: 3318-5615 e 3318-5647 (Gerência de Recursos Pesqueiros e Fauna), além do site www.sema.ms.gov.br .