Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

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19/04/2004 14:49

Feriado na 4ª dificulta desobstrução de pautas no Senado

Antônio Arrais / ABr

Numa semana “quebrada” com um feriado na quarta-feira (21), o Congresso Nacional terá dificuldades para desobstruir as pautas de votação, tanto no Senado Federal, onde quatro medidas provisórias “trancam” as votações, quanto na Câmara dos Deputados, onde sete medidas provisórias e um projeto de lei com urgência constitucional, tornam praticamente impossível votações esta semana. O projeto estende por mais dez anos os incentivos fiscais ao setor de informática.

Apesar da dificuldade de conseguir quorum para as votações, o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), convocou para hoje e amanhã (20) sessões deliberativas extraordinárias, para tentar liberar a pauta desta semana, que inclui a MP de criação de cargos e carreiras nas agências reguladoras, liberação de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para as vítimas das enchentes, entre outras.

No Senado, há duas semanas não se vota nada, em decorrência da falta de acordo entre os líderes partidários, devido à reação da oposição à medida provisória 163/04, que autoriza o governo a contratar 2.793 pessoas para cargos comissionados de livre nomeação pelos Ministérios. A obstrução no plenário atinge decisões das comissões permanentes sobre matérias que tramitam em caráter terminativo.

Assim que a pauta do Senado for liberada – após a votação das quatro medidas provisórias, entre as quais encontra-se a MP 168/04, que proíbe o funcionamento de casas de bingo e exploração de máquinas caça-níqueis em todo território nacional – 99 matérias já estão prontas para deliberação do plenário: são oito propostas de emenda à Constituição, 18 projetos de lei, 23 projetos de decreto legislativo, seis mensagens presidenciais com indicação de embaixadores e dezenas de requerimentos.

Ainda no Senado estão programadas para amanhã duas votações importantes, que dependerão de quorum: na Comissão de Assuntos Econômicos está pronto para votação o substitutivo do senador Ramez Tebet (PMDB-MS) ao projeto de lei da Câmara ()PLC n° 71/2003), que institui a nova Lei de Falências, com alterações ao texto aprovado pela Câmara e, nesse caso, o que for aprovado pelo Senado deverá ser revisto pela Câmara em nova votação.

Na Comissão de Educação, que entre outros temas, trata de telecomunicações, o senador Hélio Costa (PMDB-MG) apresentará requerimento, que precisa ser deliberado para seguir para o plenário, propondo ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a suspensão temporária da venda da Embratel ao grupo mexicano Telmex até que o Congresso Nacional examine melhor as condições da venda e de preços para a alienação da empresa.

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