Cassilândia, Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016

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10/08/2004 13:44

Fechado acordo para votar a Reforma do Judiciário

Agência Brasil

Os líderes dos partidos da base aliada e da oposição fecharam hoje um acordo para agilizar a votação da reforma do Judiciário no Senado. Segundo o relator da reforma, senador José Jorge (PFL-PE), dos 172 destaques com sugestões de mudanças, serão prioridades o que estabelece o controle externo do Judiciário, com a criação do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o que trata da autonomia das defensorias públicas e o que cria a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), pela qual as decisões do Supremo sobre casos semelhantes valem para todas as instâncias da Justiça.

De acordo com o relator, até o final do dia, os líderes apresentarão outras prioridades. Cada partido deve apresentar dois ou três destaques e renunciar aos outros que foram apresentados anteriormente. A expectativa é votar na quinta-feira o primeiro turno da reforma, logo após a apreciação das cinco Medidas Provisórias que estão na pauta. Segundo José Jorge, os líderes buscam também fechar um acordo de procedimento para votar as cinco MPs.

Hoje, a sessão deliberativa do Senado foi cancelada devido à morte do deputado federal Affonso Gil (PDT-PI). O deputado foi encontrado morto ontem em sua casa, em Teresina, com um tiro na cabeça.

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