Os Fundos Constitucionais administrados pelo Ministério da Integração Nacional terão suas taxas de juros reduzidas em cerca de 17% a partir de janeiro de 2007, conforme publicado no Decreto 5.951/06, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida atinge o Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), utilizado para o financiamento da atividade produtiva em Mato Grosso do Sul, Goiás, Mato Grosso e no Distrito Federal. Segundo o ministro Pedro Brito, a redução é uma adaptação à nova realidade da queda de juros no País.

“Isto possibilitará que os investidores tenham condições mais competitivas em seus empreendimentos”, pontuou Brito, ao afirmar que a redução nas taxas de juros entrarão em vigor já em 1º de janeiro, beneficiando novos contratos e as operações com taxas pré-fixadas contratadas até dezembro de 2006 e que estejam em vigor no início do próximo ano. A medida foi tomada em conjunto pelos Ministérios da Integração Nacional e da Fazenda, devido à queda na TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo).

Os financiamentos concedidos pelos fundos possuem encargos anuais que vão de 6% a 10,75% ao ano – passando a ser de 5% a 9% em janeiro do próximo ano – para operações do setor rural, e de 8,75% a 15% ao ano – caindo para 7,25% a 11,5% – nos demais setores de atividade. Pagos em dia, os financiamentos têm suas taxas reduzidas em 25% para empreendimentos do semi-árido nordestino e 15% nas demais regiões. As taxas para a agricultura familiar chegam a 1,15% ao ano, com bônus de 45% de acordo com o enquadramento do produtos nas linhas do Programa Nacional de Agricultura Familiar.