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16/11/2006 11:02

Fazendeiros pedem hoje intervenção federal em MS

Os proprietários da fazenda Macaco, localizada no município de Angélica, devem protocolar hoje no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) o pedido de intervenção federal no Estado pelo descumprimento da ordem judicial que determinou a reintegração de posse da área, invadida em outubro por 200 famílias de sem-terra da FAF (Federação da Agricultura Familiar) e do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

O advogado Alisson Peter Damasceno de Lima, que representa os proprietários da área, disse hoje que o pedido de intervenção federal será protocolado à tarde no TJ, que encaminhará o caso para o STF (Supremo Tribunal Federal). É o STF que tem poderes para analisar pedidos de intervenção federal nos Estados. “O Estado não toma nenhuma providência”, afirmou o advogado. Não há previsão de quando o pedido de intervenção será julgado pelo Supremo.

Na segunda-feira, os proprietários da fazenda protocolaram no Fórum de Angélica um pedido de prisão do secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Raufi Marques, por descumprimento da ordem judicial. O prazo para a saída pacífica dos sem-terra terminou no dia 27 de outubro. Raufi disse que o governo estaria negociando com o sem-terra a desocupação da área, de 1,9 mil hectares. O advogado dos fazendeiros afirma desconhecer qualquer acordo. “Os proprietários não têm conhecimento de nenhuma negociação”, afirmou.

A fazenda Macaco é ocupada com lavoura e pecuária. A propriedade tem três mil cabeças de gado e 150 hectares de cana-de-açúcar. Após a invasão, os sem-terra chegaram a bloquear o plantio de cana e colocaram fogo em pelo menos três mil mudas, segundo os proprietários. Um acordo entre fazendeiros e invasores permitiu a retomada do plantio.

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