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Fazenda divulga valores médios de diversos produtos para composição do VRP

Gizele Cruz de Oliveira, noticias ms

Fazenda divulga valores médios de diversos produtos para composição do VRP
29/01/2013 | Gizele Cruz de Oliveira

Campo Grande (MS) – Seguindo a regulamentação sobre levantamento de preços para definição do Valor Real Pesquisado (VRP), a Secretaria Estadual de Fazenda divulgou para conhecimento das entidades representativas dos setores de produtos agropecuários, frigoríficos, laticínios, e de supermercados do Estado de Mato Grosso do Sul, os valores médios de uma série de produtos. A notificação inclui algodão, carne verde (miúdos), farinha de trigo, leite e derivados, mandioca, trigo e triticale. Os preços notificados foram obtidos pela Secretaria de Estado de Fazenda através de pesquisas realizadas nas Empresas que comercializam os produtos

Os levantamentos foram feitos em conformidade com as disposições do artigo 2º do Decreto n. 12.985, de 11 de maio de 2010, que trata de procedimentos para fixação de valores mínimos para tributação. Conforme previsto neste mesmo decreto, se houver discordância quanto aos referidos valores, a entidade pode entrar em contato com a Unidade de Pesquisa de Mercadorias da Sefaz no prazo de cinco dias para obter informações sobre os procedimentos e sistemática aplicada na pesquisa, e após obter essas informações, se manifestar em até sete dias junto ao superintendente de Administração Tributária mediante apresentação das razões da discordância.

Depois deste prazo, sem manifestação da entidade, é presumida a aceitação do valor obtido na pesquisa e a Fazenda providencia a publicação de ato administrativo no Diário Oficial do Estado, fixando o Valor Real Pesquisado do produto.

 

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