Cassilândia, Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019

Últimas Notícias

15/12/2018 11:40

Fazenda defende venda direta de etanol do produtor para os postos

Agência Brasil

A venda de etanol hidratado – álcool combustível – direta do produtor para os postos de combustível ajudaria a baratear os combustíveis e a aumentar a concorrência com a gasolina nos veículos de motor flex (que funcionam com os dois tipos de combustível). A conclusão consta de relatório divulgado nesta sexta-feira (14) pelo Ministério da Fazenda, que defendeu mudanças nas normas da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e na legislação tributária para aumentar a liberdade no mercado de combustíveis.

Divulgado pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel), o documento ressalta que o mercado de distribuição de etanol, para quem os produtores são obrigados a vender o combustível, é concentrado. Segundo o relatório, três grandes empresas controlam 55% da distribuição de álcool hidratado no país. O texto não sugere mudanças na comercialização do álcool anidro, misturado à gasolina, que continuaria a ser realizada pelas distribuidoras.

Para evitar perdas de arrecadação e a eliminação completa dos atravessadores, a Fazenda recomendou que, em um modelo de venda direta para os postos, a cobrança de Programa de Integração Social (PIS) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ocorra inteiramente na produção. A mudança, no entanto, exigiria alterações na legislação e precisaria ser aprovada pelo Congresso.

Atualmente, os tributos incidem em cada etapa da comercialização, e a eliminação da cobrança na distribuição quebraria a cadeia de arrecadação, onerando as distribuidoras e desonerando os produtores. “Ressalte-se que aqui não se está a defender o fim da venda do produtor ao distribuidor, mas sim o fim da sua obrigatoriedade, conferindo ao produtor o direito a realizar a venda direta aos postos revendedores”, explicou o texto.

O relatório sugeriu ainda a eliminação da exclusividade que obriga os postos de determinada bandeira a vender combustível apenas do distribuidor da mesma marca. Atualmente, somente postos do tipo “bandeira branca”, não filiados a nenhuma marca conhecida, podem comprar combustível do fornecedor que oferece o melhor preço e a melhor qualidade.

Segundo o Ministério da Fazenda, os contratos de exclusividade prejudicariam a venda direta de etanol do produtor, limitando-as apenas aos postos de “bandeira branca”. Para a pasta, a liberação da venda direta, com incidência total de PIS/Cofins na produção, geraria novos arranjos comerciais e aumentaria a concorrência e a eficiência do mercado.

Os debates em torno da venda direta de combustível dos produtores para os postos ganharam força depois da greve dos caminhoneiros, que durou 11 dias em maio deste ano. Na ocasião, o governo começou a buscar opções para baratear os preços na bomba. Ontem (13), um grupo de trabalho da ANP concluiu não haver impedimento regulatório para a venda direta de etanol.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 17 de Janeiro de 2019
10:00
Receita do dia
09:00
Santo do dia
Quarta, 16 de Janeiro de 2019
10:00
Receita do dia
Terça, 15 de Janeiro de 2019
15:53
Cassilândia
09:00
Santo do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)