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07/02/2007 08:02

Fazenda de MS suspende parcelamento de débitos

Fernanda Mathias/Campo Grande News

Contribuintes de Mato Grosso do Sul não podem mais parcelar débitos relativos ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadorias) correspondentes a fatos gerados a partir de 1º de janeiro. A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) publicou resolução no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quarta-feira suspendendo o parcelamento tanto do imposto quanto de multas e acréscimo legais. Não foi determinado por quanto tempo o parcelamento fica suspenso.

O atual governo já adotou uma série de medidas para reforçar o caixa e contornar o problema de falta de recursos, além desta. Uma delas foi a suspensão do regime especial do ICMS, que dá mais prazo para os contribuintes recolherem, de grandes empresas ligadas ao setor agropecuário. Para várias o regime foi restabelecido, mas foi oportunidade de o Estado fazer uma limpeza no cadastro e verificar quem estava em dia com as obrigações fiscais.

Já em dezembro o atual governador, André Puccinelli (PMDB) anunciou que assumiria o Executivo em colapso de caixa. O ano foi iniciado com bloqueio de contas por não pagamento de R$ 27,9 milhões da dívida com a União, referente à parcela de dezembro, além da folha dos servidores estaduais em atraso.

Somente na semana passada começaram a ser liberados pelo Banco do Brasil CDCs para que os 63 mil servidores ativos e inativos recebessem os pagamentos do último mês de 2006. Entre as outras medidas adotadas estão a paralisação de todas as obras e corte de 20% nos gastos com custeio e pagamento de cargos comissionados.

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