A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira um ato declaratório em que cancela inscrições de 599 contribuintes de Mato Grosso do Sul.

Estes contribuintes tiveram as inscrições primeiro suspensas e prazo de 180 dias para regularizar pendências com o fisco, mas não o fizeram. A partir de agora ficam cancelados também os documentos fiscais não utilizados, em poder do contribuinte.

Também fica impedida a utilização de crédito fiscal decorrente de operações ou prestações realizadas por contribuintes. O destinatário de mercadorias ou serviços, que tenham registrado crédito fiscal com base em documentos emitidos por contribuinte com inscrição cancelada, deverá, no prazo de quinze dias a contar de hoje comunicar, por escrito, à Agência Fazendária e anular o valor do crédito que tenha escriturado ou já utilizado.