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13/09/2010 09:37

Fauna: a autorização para licenciamento ambiental

Ibama

Autorizações para realização de captura, coleta e transporte de animais silvestres relativas as atividades desenvolvidas durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos.
Os processos deverão ser formalizados e conduzidos:
• No IBAMA/Sede, na Coordenação de Gestão do Uso de Espécies da Fauna - COEFA, quando o licenciamento for realizado pelas Coordenações da DILIC/IBAMA/Sede;
• Na Superintendência do IBAMA – SUPES/IBAMA no estado onde se pretende instalar o empreendimento, nos casos de licenciamentos conduzidos integralmente pelos Núcleos de Licenciamento Ambiental.
• Nos casos em que o licenciamento é de competência estadual deverá ser protocolada documentação na Superintendência do IBAMA, desde que exista Acordo de Cooperação Técnica com o Orgão Estadual de Meio Ambiente delegando essa competência para o Instituto.
As solicitações de autorizações para captura, coleta e transporte de animais silvestres para realização dos trabalhos e estudos ambientais deverão ser apresentadas pela empresa responsável pelo empreendimento hidrelétrico sujeito ao licenciamento ambiental e deverão seguir o disposto na Instrução Normativa n° 146/07.
Os demais tipos de empreendimentos deverão ter suas solicitações de autorizações para captura, coleta e transporte de animais silvestres para realização dos trabalhos e estudos ambientais apresentadas pela empresa responsável pelo empreendimento sujeito ao licenciamento ambiental e deverão conter as seguintes informações:
*TODA A DOCUMENTAÇÃO DEVERÁ SER ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA EM CARTÓRIO.
Empreendedor/Responsável pelo empreendimento:
Nome fantasia/CNPJ/CTF
Endereço para correspondência (Rua, bairro, cidade, estado, CEP e telefone)
Responsável legal pelo empreendimento/Pessoa responsável:
Nome completo/CPF/CTF
Endereço para correspondência (Rua, bairro, cidade, estado, CEP e telefone)
Documento legal atestando o vinculo e função da pessoa junto à empresa
Empresa de consultoria/Responsável pela execução dos trabalhos:
Nome fantasia/CNPJ/CTF
Endereço para correspondência (Rua, bairro, cidade, estado, CEP e telefone)
Documento atestando a contratação, vínculo e função junto à empresa empreendedora
Responsável legal da empresa de consultoria/Pessoa responsável:
Nome completo/CPF/CTF
Endereço para correspondência (Rua, bairro, cidade, estado, CEP e telefone)
Documento legal atestando o vinculo e função da pessoa junto à empresa
Equipes de campo deverão apresentar:
Nomes completos dos pesquisadores/CPF/CTF
Seus currículos resumidos; comprovando experiência no taxon a ser estudado
n. conselho de classe
*preferencialmente apresentar o link para o currículo Lattes
*Todos os envolvidos (empresa, consultoria, responsáveis técnicos, instituições) deverão possuir certificado de regularidade no cadastro técnico federal.
O Projeto deverá ser estruturado da seguinte forma, conforme tipo de autorização:
Autorizações para levantamento de fauna silvestre
• Descrição breve do tipo de empreendimento a ser implantado na região que será estudada;
• Lista de espécies da fauna descrita para a localidade, baseada em dados secundários, indicando quais constam em listas oficiais de fauna ameaçada;
• Descrição das fitofisionomias, localização e tamanho das áreas a serem amostradas;
• Imagens de satélite da região afetada pelo empreendimento;
• Imagens ou cartas temáticas das áreas a serem inventariadas, descrevendo a disposição, o tipo e esforço amostral a quantidade das armadilhas que serão usadas;
• Cronograma das campanhas de monitoramento a serem realizadas nas áreas selecionadas;
• Indicação das vias de acesso pré-existentes e indicação de novas aberturas;
• Descrição detalhada da metodologia de captura, tipo de marcação, método de eutanásia e demais procedimentos a serem adotados para os exemplares capturados ou coletados;
• Informação referente ao destino pretendido para o material biológico a ser coletado, com anuência da instituição onde o material será depositado - carta de aceite da instituição;
• Documento/parecer técnico aprovando a metodologia para os estudos de levantamento, emitido pelo órgão licenciador.
Autorizações para monitoramento de fauna silvestre
• Descrição das fitofisionomias, localização e tamanho das áreas a serem amostradas;
• Imagens ou cartas temáticas das áreas a serem monitoradas, descrevendo a disposição, o tipo e esforço amostral;
• Descrição detalhada da metodologia de captura, tipo de marcação, métodos de eutanásia e demais procedimentos a serem adotados para os exemplares capturados ou coletados;
• Informação referente ao destino pretendido para o material biológico a ser coletado, com anuência da instituição onde o material será depositado - carta de aceite da instituição;
• Seleção e descrição do monitoramento das áreas a serem usadas como áreas de soltura durante as atividades de resgate de fauna, caso necessário;
• Cronograma das campanhas de monitoramento a serem realizadas nas áreas selecionadas;
• Documento/parecer técnico aprovando a metodologia para os estudos de levantamento, emitido pelo órgão licenciador.
Autorizações para o resgate e salvamento de fauna silvestre
• Apresentação dos resultados dos monitoramentos nas áreas pré-selecionadas para soltura dos animais silvestre;
• Currículo do veterinário responsável;
• Comprovação da implantação da base de resgate com descrição de todos equipamentos que irão compor o material a ser usado;
• Descrição e quantificação dos materiais que serão usados;
• Em caso de resgates durante atividades de desmatamento, encaminhar o plano de desmate aprovado, com a descrição e mapas de como será realizada a supressão da vegetação;
• Descrição pretendida para os animais capturados, considerando os que deverão ser soltos, os que serão coletados e os que poderão ser encaminhados para zoológicos, mantenedores, criadouros, etc.;
• Para destinação de animais vivos, deverá ser apresentada além da carta de aceite da instituição recebedora, documento da Superintendência do IBAMA local atestando a possibilidade de destinação dos animais conforme solicitado.
Poderão ser solicitadas ao longo das análises informações adicionais não listadas acima.

IBAMA - SCEN Trecho 2 - Ed. Sede - Cx. Postal nº 09870 - CEP 70818-900 - Brasília-DF - Tel. 61-3316-1212



Enviada por Marluce Vilela

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