Durante a sessão ordinária desta terça-feira (14) da Assembléia Legislativa o deputado estadual Sérgio Assis apresentou projeto de lei sobre a farmacovigilância e o Programa Farmácias Notificadoras, tornando compulsórias as notificações de reações adversas e queixa técnica de medicamentos. Conforme explicou o parlamentar o projeto visa abrir mais uma porta para o registro de reclamações e denúncias sobre as reações adversas dos medicamentos e desvio de qualidade.

“Até hoje este tipo de reclamação era feita somente na Vigilância Sanitária ou no Conselho Regional de Farmácia. Já com a sanção desta nova lei, todas as farmácias devidamente, poderão registrar notificações de reações medicamentosas e desvio de qualidade. Isso vai gerar um controle maior dos medicamentos distribuídos no Estado e vai auxiliar a vigilância no combate a medicamentos adulterados e com problemas de fabricação”, esclareceu Assis.

O deputado destacou, ainda, que o projeto de lei foi encaminhado pelo Conselho Regional de Farmácia, que tem como membros ativos lideranças do PSB de Campo Grande. O fiscal e gerente da Vigilância Sanitária Estadual, Ricardo Nantes, destacou que todos ganham com a aprovação desta nova lei.

“Percebemos que os consumidores tinham muita dificuldade em registrar alguma reação negativa ao medicamento, justamente por não conseguirem chegar até a vigilância. Com o a nova lei, ganham as farmácias que passarão a ter função de prestação de serviço público; ganha a vigilância que receberá um volume maior de notificações e, em conseqüência, ganham os consumidores que poderão notificar problemas”, destacou Ricardo.