As farmácias e drogarias poderão ser obrigadas a contar com técnico qualificado e equipamento adequado para medir a pressão arterial. O Projeto de Lei 4643/04, do deputado Giacobo (PL-PR), exige que os estabelecimentos ofereçam o serviço gratuitamente à população, sem estar vinculado à aquisição de produtos comercializados pela drogaria.
O parlamentar defende a aprovação da medida ao ressaltar que a detecção precoce de hipertensos propiciaria uma redução significativa da ocorrência de enfartes, doenças cardíacas e acidentes vasculares cerebrais.
De acordo com o projeto, a inexistência de técnico ou do equipamento sujeitaria as farmácias a penalidades como advertência, multa e interdição. As regras de punição às infrações da legislação sanitária estão previstas na Lei 6437/77.

Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o PL 612/03, que autoriza as farmácias a prestarem serviços gratuitos, incluindo a medição de pressão arterial. A matéria, que tramita em caráter conclusivo, aguarda análise da Comissão de Seguridade Social e Família. Se aprovada, será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Pierre Triboli
Edição – Simone Ravazzolli