Cassilândia, Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2017

Últimas Notícias

17/12/2004 14:30

Familiares de presidiários têm direito ao auxílio-reclusão

AgPrev

Ao filiar-se à Previdência Social, o trabalhador, além de garantir benefícios previdenciários como aposentadoria e auxílio doença, assegura também aos seus familiares pensão, em caso de morte, e auxílio-reclusão, por motivo de prisão. Em Minas Gerais, são 1.372 famílias de presidiários beneficiadas com o auxílio-reclusão e, na Gerência Executiva do INSS em Ouro Preto, são mantidos 89 benefícios desse tipo.

O benefício é pouco conhecido pela maior parte da população e, principalmente, a carcerária. Com o objetivo de informar e orientar os presos e seus familiares sobre o assunto, o Programa de Educação Previdenciária (PEP), da Gerência do INSS em Ouro Preto, faz nesta segunda-feira (20) palestra sobre a legislação previdenciária, dando ênfase ao auxílio-reclusão.

O evento, que conta com o apoio da Pastoral Carcerária e o Conselho Municipal Carcerário, será realizado às 19h30, na Associação Comunitária do Bairro Praia, Itabirito (MG). O público é formado, basicamente, por membros da pastoral e do conselho, que atuam diretamente com a comunidade carcerária e seus familiares na região.

O auxílio-reclusão é pago aos dependentes do segurado que for preso por qualquer motivo e somente durante o período da sua reclusão, desde que o trabalhador não esteja recebendo salário da empresa, auxílio-doença, aposentadoria, ou abono de permanência em serviço. Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve manter a qualidade de segurado e o salário de contribuição não pode ultrapassar R$ 586,19, além de os dependentes apresentarem, a cada três meses, atestado de que o familiar continua preso.

O benefício deixará de ser pago no caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue, ou extinção da pena, quando o dependente completar 21 anos ou for emancipado, com fim da invalidez ou morte do dependente, e, também, com a morte do segurado. Nesse caso, o auxílio-reclusão será convertido em pensão por morte.

Dependentes - São considerados dependentes perante a Previdência Social o cônjuge, companheiro(a), e filhos menores de 21 anos, não-emancipados ou inválidos, os pais e os irmãos menores de 21 anos, não-emancipados ou inválidos. (Tânia Gusmão)

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 19 de Janeiro de 2017
Quarta, 18 de Janeiro de 2017
21:49
Loteria
10:00
Receita do dia
09:00
Maternidade
Terça, 17 de Janeiro de 2017
23:53
Loteria
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)