A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça concedeu anistia política ao capitão Carlos Lamarca, em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (13/06). A viúva de Lamarca, Maria Pavan Lamarca, receberá pensão relativa ao salário de general de brigada, que hoje corresponde à cerca de R$ 12 mil, conforme o Ministério da Defesa. Se continuasse sua carreira militar, ele teria se aposentado como coronel, mas a legislação determina que os inativos recebem o valor referente a um posto acima na graduação militar. Lamarca morreu em 1971.



Maria e os filhos, César e Cláudia, também foram considerados anistiados nesta quarta. Os três receberão prestação única no valor de R$ 100 mil. A partir de agora, é preciso esperar um prazo de 30 dias - caso alguém queira entrar com recurso contra a decisão. Após este tempo, os processos seguem para o setor de finalização da Comissão. Em seguida, o ministro da Justiça, Tarso Genro, assina a portaria.



Os recursos para o pagamento da indenização a Carlos Lamarca partirão do Ministério da Defesa. Cláudia e os dois filhos vão receber pelo Ministério do Planejamento.



Lamarca já havia sido considerado anistiado pela Comissão de Mortos e Desaparecidos e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, considera que agora um ciclo está fechado. "Será a finalização da discussão em torno do nome dele. É o reconhecimento que faltava. Dentro das condições possíveis, acredito que a família foi contemplada", afirmou Abrão. A viúva de Lamarca recebia a pensão com os proventos de coronel. Agora, serão referentes a general de brigada.



Abrão explicou que a indenização dos filhos do capitão não foi dada pelos mesmos serem filhos do Lamarca. "Eles foram perseguidos, monitorados pela área de informações de alguns órgãos, como o extinto Serviço Nacional de Informação (SNI)", lembrou o presidente da Comissão de Anistia.



Com a clandestinidade de Lamarca, Maria e os dois filhos foram obrigados a ir para Cuba. Chegaram ao país em 1969 e só puderam voltar ao Brasil em 1979, quando os perseguidos políticos começaram a retornar ao país. Durante todo este período, foram monitorados por orgãos de segurança do regime militar, como mostraram os autos dos processos lidos hoje na sessão.


Vida nova



Os julgamentos de hoje marcaram a volta dos trabalhos da Comissão. A partir de agora, ela terá sessões duas vezes por semana, sempre quartas e quintas-feiras, em sete turmas de conselheiros. As sessões plenárias, onde recursos e pedidos de vista são apreciados, serão realizadas duas vezes por mês.



A meta do presidente da Comissão é agilizar os procedimentos para finalizar a pauta de julgamento nos próximos quatro anos. Criada em 2001, a Comissão já julgou cerca de 29 mil processos. Ainda faltam julgar outros 30 mil requerimentos.