Cassilândia, Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

05/09/2008 14:08

Famasul e 26 municípios entram na Justiça contra TAC

Renato Lima - Campo Grande News

O advogado da Famasul, Gustavo Passarelli, ajuizou na Justiça Federal uma ação para derrubar o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que prevê a demarcação de terras indígenas em 26 municípios da região sul do Estado.

De acordo com Passarelli, até segunda-feira serão ajuizadas mais 26 ações, dos municípios envolvidos contra o TAC.

O Termo foi assinado em 12 de novembro do ano passado, entre o Ministério da Justiça, Ministério Público Federal, Funai, e 23 lideranças guarani. Na ocasião ficou acertada para maio deste ano, o início dos trabalhos dos grupos técnicos que vão identificar e limitar 39 terras indígenas no Estado.

Este foram publicadas 15 portarias para colocar em prática o processo, com prazo para as demarcações até abril de 2010.

Os grupos técnicos foram criados, e começaram o trabalho no dia 1º de agosto, mas as vistorias estão paralisadas por conta de outra decisão judicial favorável à Famasul, que obrigada aviso prévio de 10 dias, antes das vistorias.

Ao tentar derrubar o TAC, a Federação quer acabar com o processo de vistorias, já que o Termo foi o que provocou o início das delimitações.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 05 de Dezembro de 2016
Domingo, 04 de Dezembro de 2016
09:00
Maternidade
Sábado, 03 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)