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01/08/2007 15:45

Famasul debate programa de erradicação da Aftosa

Portal do Governo de MS

Produtores rurais e deputados da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul debatem nesta quarta-feira (1), a partir das 17 horas, no auditórios da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (F), os detalhes da implementação do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (Pnefa) que está aberto a consulta pública, desde o dia 20 de julho. O prazo para envio de propostas ou criticas vence no próximo dia 20 de agosto.

Segundo o superintendente Federal de Agricultura no Estado, Orlando Baez, na próxima segunda-feira (13), produtores, parlamentares e autoridades sanitárias deveram participar de nova reunião para discutir as propostas apresentadas hoje e novas demandas apresentadas pelos técnicos.

“Estaremos reunidos na Famasul, junto com a bancada ruralista e o Iagro para debater as propostas ao programa”, declarou, lembrando que outros assuntos referentes as questões sanitárias também serão discutidos na oportunidade.

O programa exposto através da portaria n.º 94, publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), submete a proposta à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias. O projeto de Instrução Normativa, com seus anexos, aprova os procedimentos para a Erradicação e a Prevenção da Febre Aftosa a serem observados em todo o Território Nacional.

Os 51 artigos do Pnefa que empregam as definições técnicas e científicas estabelecidas por órgãos e instituições internacionais, em especial a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), apresentam as definições do programa e suas bases de ação.

O documento também apresenta os detalhes para o atendimento às suspeitas de doença vesicular e aos focos de febre aftosa; as regras para o reconhecimento e manutenção de zonas livres de febre aftosa e os procedimentos adotados para as campanhas de vacinação contra a febre aftosa.

As críticas e sugestões a proposta do Mapa, deverão ser encaminhadas por escrito para o seguinte endereço: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária / Departamento de Saúde Animal / Coordenação de Febre Aftosa (Mapa/SDA/DSA/CFA) - Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, Salas 314 e 316, CEP 70.043-900 - Brasília/DF, ou para o endereço eletrônico pnefa@agricultura.gov.br.

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